"Amem sem cor, raça ou gênero."

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Justiça de Pernambuco reconhece união civil lésbica e ordena pagamento de pensão

Paula Maria Malta: não há proibição
Paula Maria Malta: não há proibição
A Justiça do Estado de Pernambuco tomou uma decisão inédita neste mês e reconheceu uma união estável de 22 anos de duas lésbicas para fins de pagamento de pensão. A decisão foi da juíza Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, e pode abrir jurisprudência para outros juízes seguirem o mesmo caminho.

O nome e a idade da lésbica que ganhou em primeira instância o direito de receber a pensão estão sendo mantidos sob sigilo da lei. A companheira dela, que faleceu em 2008, era médica e servidora da Secretaria Estadual de Saúde.

Em sua decisão, a juíza alegou que "o artigo 226 da Constituição diz que a família é um bem da sociedade que tem proteção especial do estado. A lei se refere a relações entre homem e mulher, mas não fala em pessoas do mesmo sexo. Não há norma expressa que proíba". O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ainda pode recorrer da decisão.

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