"Amem sem cor, raça ou gênero."

On 14:28 by LL   2 comments

Agora é lei. O Estado de São Paulo obriga todos os cartórios a habilitarem homossexuais para o casamento civil segundo publicação no Diário Eletrônico da Justiça de terça-feira, dia 18 de dezembro de 2012. A medida deverá entrar em vigor em 18 de fevereiro de 2013.

A decisão da justiça do Estado de São Paulo é um exemplo para outros Estados da Federação em que os casais ainda precisam provocar a justiça para se casarem. No Estado de São Paulo, os casais poderão se habilitar diretamente nos cartórios e não mais terão que esperar parecer do Ministério Público e homologação do juiz. Essa decisão representa uma vitória do movimento LGBT brasileira.

A advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, disse que a norma da Corregedoria da Justiça paulista abre precedente para a mudança das normas em outros Estados. "Essa resolução vai gerar reflexos. Servirá de referência por eliminar qualquer resistência nos cartórios de registro de pessoas naturais", afirma Maria Berenice. Cartórios de Alagoas, Paraná, Piauí e Sergipe já habilitam homossexuais para o casamento civil.
Maria Berenice defende principalmente mudanças na lei, como uma nova redação do Código Civil nos artigos sobre casamento, e a criação do Estatuto da Diversidade Sexual para eliminar controvérsias e garantir segurança jurídica no País.

2 comentários:

  1. Maravilhoso a reportagem e seu blog também.

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  2. Ate que enfim!!! Bora casa molieer *-*

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