"Amem sem cor, raça ou gênero."

Conselho Nacional de Justiça decide que todos os cartórios do Brasil devem aceitar casamentos homoafetivos:

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria (14 votos a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá comunicar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. 'A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.'

A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no 'Diário de Justiça Eletrônico', o que ainda não tem data para acontecer."


Parabens Brasil em defesa da cidadania e dos direitos LGBTs 

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